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Casamento homoafetivo
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Escrito por Victor Rebelo   

O espírita deve ser a favor ou contra o casamento homoafetivo? Diante de tantas polêmicas e protestos que têm surgido, o número de adeptos com este questionamento vem aumentando. O que pretendo, aqui, não é analisar se a homossexualidade fere ou não os princípios do Espiritismo – isso é tema para outro artigo e até mesmo para debates. A questão é o que se deve levar em consideração a fim de se tomar uma posição – contra ou a favor – em relação a oficialização jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Primeiramente, é preciso estar ciente de que a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, coibi a discriminação de homossexuais. Para quem não sabe, a Carta Magna estabelece os direitos do cidadão, assim como limita a atuação dos governantes. A liberdade e a igualdade são direitos fundamentais reconhecidos expressamente pela Constituição Federal. Por outro lado, parece existir uma contradição na própria Constituição, pois o artigo 226, §3º afirma: “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” Para mim, que não sou especialista na área, isso parece descumprir os direitos à igualdade, à liberdade e a uma existência digna.

 

Mesmo com essa aparente contradição, em maio deste ano, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) – ministro Joaquim Barbosa – estabeleceu como norma que os cartórios não podem mais se recusar a celebrar casamentos homoafetivos, assim como determinou que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas que já estavam registradas. Fica claro que em um Estado laico, como o Brasil, as leis não podem ser estabelecidas tendo como base crenças religiosas ou valores morais, estes últimos formados em grande parte pela Religião e costumes culturais.

Estando cientes de como está nossa situação jurídica, vamos refletir um pouco se podemos julgar o caráter ou o grau evolutivo de uma pessoa tendo como base uma orientação sexual, neste caso, hétero:

1 – Podemos dizer que o fato de alguém ser heterossexual significa que seja uma pessoa equilibrada e responsável, no campo do sexo e da afetividade?

2 – O fato de um casal ser heterossexual é garantia de harmonia familiar, de que não existe violência ou maus-tratos no lar?

3 – Em nosso planeta, a maioria quase que absoluta da população é heterossexual. Isso significa que não existem guerras, violência social, desigualdades e miséria?

4 – O fato de um casal ser heterossexual é garantia de que ele irá transmitir aos filhos valores como respeito, honestidade, trabalho, etc.?

5 – Nossa cultura, basicamente heterossexual, está isenta de machismo e vulgarização da mulher e do sexo?

6 – E, para finalizar (sem esgotar o assunto): O fato de um casal ser heterossexual é garantia de que seus filhos também serão heterossexuais?

Então, se não podemos julgar o caráter de alguém pelo simples fato de a pessoa ser heterossexual, o que nos leva a julgar o caráter (ou a evolução) de alguém pelo fato de ser homossexual? A resposta é simples: nossas crenças religiosas e preconceitos, afinal, quais são os parâmetros, fora do âmbito religioso, para definir o que é certo ou saudável se a própria Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista internacional de doenças?

Hoje, nossa sociedade está mais aberta para aceitar as diferenças, apesar de ainda termos muitos preconceitos. As novas gerações estão muito mais preparadas para conviver com os diferentes modelos familiares e religiosos. Evoluir significa maior livre-arbítrio, mais liberdade de escolha, mas como escolher se não tivermos opções?

Concluo que cada um tem o direito de ser a favor ou contra a união homossexual, conforme prega sua religião ou suas crenças pessoais, mas temos que considerar e reconhecer – legalmente – o direito que todos temos de constituir família, e se os parceiros forem do mesmo sexo, isso não deve representar uma barreira jurídica à oficialização do casamento. Não no Estado laico e democrático em que vivemos!

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